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Sunday, September 12, 2010

Manual da CETESB e Aplicações


O Estudo de Análise de Riscos (EAR) é constituído por seis etapas:
Na caracterização do empreendimento e da região, é feito uma compilação de dados relativos às características do mesmo, quanto a localização, descrição física e geográfica, distribuição populacional, características climáticas, entre outros. A partir disso, é possível, através de aplicação de técnicas estruturadas, identificar perigos, com o intuito de definir cenários acidentais. Mas para uma maior confiabilidade e exatidão desse processo, se faz necessário estimar os efeitos físicos e avaliar a vulnerabilidade, algo que só é possível conhecendo as condições atmosféricas, topografia, distâncias a serem consideradas, entre outros. Em instalações onde os efeitos físicos extrapolem os limites da empresa, podendo afetar pessoas, deverão ser estimadas as freqüências dos cenários acidentais, através de cálculos de riscos. É claro que não se podem determinar todos os riscos existentes ou possíveis de ocorrer, por isso se estima e avalia os riscos, através de uma série de variáveis, sendo apresentados nas formas de Risco Social e Risco Individual. Todas essas etapas fazem parte da última, o chamado gerenciamento de riscos. No entanto, mesmo que não ocorra a adoção dessas medidas, toda instalação que ofereça risco, deve ser operada e mantida dentro de padrões considerados toleráveis, o que enfatiza a importância de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que tem como objetivo orientar e prever acidentes.
No trabalho de Mendes et. al. (2005), é possível conhecer o Mapeamento do Risco Ambiental (MARA), dentro do contexto do Estudo de Análise de Risco, avaliando a repercussão e o impacto ambiental na indústria do petróleo. O MARA segue uma estrutura própria, onde se descreve bacias hidrográficas sob influência de dutos; elementos ambientais sensíveis, ou seja, áreas prioritárias de proteção, que podem ser afetadas por um vazamento; estima-se volume e tempo de vazamento, juntamente com seus recursos impactados; reuniões de contingência, onde se analisa a magnitude das repercussões acidentais dos vazamentos; criam-se mapas dos Elementos Ambientais Passíveis de Impacto, apresentando traçado do duto, hidrografia natural, sentido da drenagem, unidades de conservação, entre outros; e, diante dessa apanhado, é possível se chegar a ações de mitigações. Através dessa ferramenta, facilita-se a visualização de elementos ambientais, através de imagens de satélites, drenagens afetadas, planeja-se os recursos humanos e materiais necessários para um eventual acidente, possibilita a criação de estratégias de combate, assim como outras vantagens que o mesmo oferece.
O trabalho de Poffo et. al.(2007) objetivou analisar e discutir as causas e conseqüências de ocorrências na região portuária de Santos. A maioria dos acidentes estão relacionados às falhas no transporte marítimo - predominando falhas operacionais, o que para alguns autores é decorrente de erros humanos - e ocorre uma aumento em casos envolvendo atividades que, inclusive, não são contemplados pelo manual da CETESB, como por exemplo, terminais de contêineres. Como conseqüências, vazamentos são os mais freqüentes, tendo como boa notícia a diminuição no decorrer dos anos, o que pode ser em decorrência de investimentos e ações preventivas. No entanto, para impactos socioambientais, as conseqüências são as mais diversas, tendo inclusive, óbitos e mortalidade de exemplares da fauna e flora da região. De uma maneira geral, é possível se observar uma redução na freqüência de acidentes, sugerindo que investimentos na prevenção, inclusive quanto a estudos de analises de riscos, estão sendo satisfatórios, mas ainda existe uma necessidade de se investir em programas de gestão socioambiental de riscos.

Agora... uma pergunta: Até que ponto tudo isso é uma fantasia, uma vez que sempre há forças por detrás de licenciamentos e regulamentações pelo Brasil inteiro?

11 comments:

  1. Aproveitando o ensejo para relembrar que todos devem ler o manual da CETESB, ok.
    E vocês viram o acidente que ocorreu com um gasoduto perto de San Francisco, California?

    E adicionei uma leitura de mestrado sobre risco ambiental que possa ser útil na lista de leitura do Blog.
    http://www.ppe.ufrj.br/ppe/production/tesis/daniel_viana.pdf.
    Boa semana!!!
    Renata

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  2. Infelizmente o Brasil tem um passado comprometedor.
    Empresáros com alto poder econômico influenciam a atuação dos órgãos públicos quando o assunto é liberação de licenças.
    No caso do licenciamento ambiental de empreendimentos e/ou atividades classificadas como perigosas
    a legislação ambiental brasileira determina uma série de estudos que devem ser realizados para se conhecer os riscos que o empreendimento oferece ao meio ambiente e às populações expostas a ele. Os estudos tem o objetivo de garantir a segurança da população e do meio ambiente caso os riscos venham a se tornar realidade.
    O Manual da CETESB é mais uma dessas normas que devem ser seguidas.
    Quanto ao seu questionamento sobre se é ficção ou não, acredito que a grande maioria dos processos de licenciamento seguem os padrões exigidos, mas do que adianta termos um ambiente parcialmente protegido, um ladrão parcialmente preso, uma saúde parcialmente curada???
    Ou aplica-se a lei de forma igual para todos ou sempre teremos problemas ambientais e sociais advindos de negligências e curiosamente as populações mais atingidas por essas negligências são as populações menos favorecidas economicamente.
    Isso tem que acabar.
    Que se faça a justiça ambiental!!

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  3. De maneira geral, entre não ter normas ou instrumentos punitivos e possuir algum arcabouço legal, o Brasil está (muito?) bem servido no que diz respeito as leis na área ambiental. A legislação, o conhecimento e sua aplicação evoluem e como consequências casos de sucesso como descrito por Moffo* no porto de Santos em São Paulo começam a surgir.

    Enquanto é um tanto ilusório esperar não haver nenhum tipo de corrupção no Brasil o fator chave é ampliar a percepção da população mostrando que não é impossível aliar o cumprimento das leis ambientais e promover desenvolvimento social/econômico. Se a sociedade mostrar maior interesse nas questões ambientais e se posicionar mais ativamente quando necessário, com certeza licenciamentos desvirtuados serão mais dificeis de passarem despercebidos.


    *http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/artigos/artigos/atenuacao.pdf

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  4. Na caracterização do empreendimento e da região, é feito uma compilação de dados relativos às características do mesmo, quanto a localização, descrição física e geográfica, distribuição populacional, características climáticas, entre outros. Em instalações onde os efeitos físicos extrapolem os limites da empresa, podendo afetar pessoas, deverão ser estimadas as freqüências dos cenários acidentais, através de cálculos de riscos. Todas essas etapas fazem parte da última, o chamado gerenciamento de riscos. No trabalho de Mendes et. al. (2005), é possível conhecer o Mapeamento do Risco Ambiental (MARA), dentro do contexto do Estudo de Análise de Risco, avaliando a repercussão e o impacto ambiental na indústria do petróleo. al.(2007) objetivou analisar e discutir as causas e conseqüências de ocorrências na região portuária de Santos.

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  5. José alberto lobo
    Apos os estudos que tenho feito sobre a matéria do perigo que as populações correm no Brasil e no mundo, oncluo que temos que atender as diretrizes apresentadas na norma da Cetesb (manual de orientação para elaboração de estudos de análise de riscos), com a elaboração dos estudos minimos necessários (EIA, EAR), relatorios (RAP, RIMA). Acredito que as grandes empresas sigam esta norma pois temos tomado conhecimento de desastres enormes no mundo causando grandes estragos ambientais e humanos. Acredito que devemos ter uma maior fiscalização alem de programas de concientização da população quanto aos perigos e efeitos.

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  6. Mesmo estando em revisao e apresentando critérios que possam ser questionáveis em termos de seguranca para a populacao(risco social e individual) o manual da CETESB é uma refer[encia nos Estudos de Avaliacao de Risco Ambiental. Especialment quando verificamos que outros estados brasileiros o utilizam por nao possuirem estudos próprios.
    O estudo realizado no porto de Santos demonstra com clareza que a atuacao da CETESB tem surtido efeito a médio prazo.Deixa clara a importância do Programa de Gestao de Riscos com enfoque especial na capacitacao das pessoas envolvidas nas atividades consideradas perigosas.
    A metodologia MARA apresenta-se como uma proposta que considera os diversos aspectos ambientais das regioes que podem ser afetadas por eventos acidentais com petróleo e seus derivados. Uma metodologia que permite atuar de forma mais objetiva, eficaz e efetiva nos caso de acidentes, reduzindo os possíveis danos ambientais e sociais.
    Pressoes politicas e economicas sempre haverao, nao apenas no Brasil. O respeito às leis sempre terá que ser buscado por todos como cidadoes conscientes. Estudos como os acima comentados sao fundamentais para que o Brasil evolua no planejamento e gestao ambiental.

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  7. Se depois da leitura do manual da CETESB (2003) e dos textos de Poffo et. al. (2007) e Mendes et. al. (2005) voltarmos à dissertação de Kirchhoff (2005) e estudarmos o processo de licenciamento do gasoduto em questão, veremos como a própria CETESB passou por cima de muito dos critérios apresentados em seu próprio manual. Além disso, o trabalho de Poffo et. al. (2007) poderia ajudar muito na detecção dos pontos de risco do gasoduto se essa metodologia tivesse sido aplicada. O trabalho de Mendes et. al. (2005) não apresenta muitas novidades, mas mostra que um programa de gerenciamento de risco PGR pode reduzir os acidentes ao logo do tempo se fizer parte da gestão de qualquer empreendimento.

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  8. Vejo que a questão de normatizar o licenciamento, através do manual da Cetesb (2003), no caso do Estado de São Paulo, é ter o Estado cumprindo com a sua função principal, o zelo pelo coletivo.
    Entendo que muitas vezes os critérios técnicos, as normas e procedimentos, não são o suficiente para deter a ganância e a influência que o dinheiro tem sobre as pessoas, mas estabelecer critérios é uma maneira de enfrentar esse problema.
    O texto de Poffo e. al. (2007), apesar de se basear apenas no levantamento histórico dos acidentes, para quem consegue fazer uma análise mais aprofundada, consegue perceber a quantidade de dinheiro foi desperdiçada por não se ter uma gestão de riscos.
    Então, aliar conhecimento e investimento, na verdade é economizar dinheiro (como foi mostrado no texto anterior de Kirchhoff (2005)), proteger a vida humana e o ambiente ao qual estamos inseridos.

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  9. Embora a norma encontre-se em revisão, a CETESB apresenta um embrião que, diga-se de passagem, possui robustez. A exemplo de outros procedimentos nascidos lá e posteriormente adotados em outros estados creio que este será o destino da norma em questão, resguardadas as peculiaridades e ajustes necessários. Carece a agilização no sentido de padronizar em âmbito nacional o conteúdo da mesma, o que certamente dissipará dubiedades, como aquela levantada pelo colega André (Como proceder em casos onde um gasoduto, por exemplo, extrapole as fronteiras do estado de São Paulo?).
    A aplicabilidade e retorno evidenciam-se no texto de Kirchhoff (2005) e é corroborada no trabalho de Poffo et. al (2007). Mediante minha experiência pessoal em desenvolvimento e implantação de procedimentos, não tenho dúvidas que a adoção destes parâmetros, mesmo de forma voluntária, contribui imensamente para resguardar o que há de valor intangível: A vida de modo geral e em especial a humana.

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  10. Postado por Hudson Rocha.

    O Manual da CETESB tem por finalidade apresentar atividades para a prevenção de acidentes ambientais através dos Estudos de Análises de Riscos Ambientais, ressaltando-se a importância da integração das áreas de Meio Ambiente e Saúde para gerenciar os riscos associados a esses eventos. Percebemos que a responsabilidade pela prevenção dos riscos ambientais não é somente do governo, mas das empresas e de toda a comunidade, porque todos serão afetados. Dessa forma o objetivo principal da elaboração do Manual de Orientação para a Elaboração de Estudos de Análises de Riscos é prevenir e diminuir os efeitos tóxicos à saúde humana, por acidentes que envolvam produtos perigosos.

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  11. A análise de riscos de projetos descritos no manual da CETESB é vista como orientação e padronização de conceitos, mas não deve ser rigído e nem visto como modelo único. Há que se lembrar as especifidades de cada risco e ações, estar atento à melhores alternativas e inovoção para a análise e prospecção do risco ambiental, social e econômico.

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